1968-06-17 - RECTIFICAÇÃO DD602 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 48379, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e o Centro Nacional da Gripe a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico.

1968-06-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 48379, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e o Centro Nacional da Gripe a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

1968-06-17 - Decreto-Lei 48436 - Ministérios do Interior, das Finanças e da Saúde e Assistência

Promulga o novo sistema de liquidação, cobrança e distribuição do imposto sobre o tabaco lançado nas ilhas adjacentes.

1968-06-17 - Portaria 23437 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorar, o Decreto-Lei n.º 48256, que altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 41399 (reservas da Marinha).