1968-04-19 - RECTIFICAÇÃO DD72 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei 48295, 27 de Março de 1968, que aprova para adesão a Convenção sobre Relações Diplomáticas, celebrada em Viena em 18 de Abril de 1961.

1968-04-19 - AVISO DD4622 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão do Panamá e do Botsuana à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947.

1968-04-19 - AVISO DD4623 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Turquia ratificado o Protocolo de 30 de Março de 1967 para a prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963.

1968-04-19 - DESPACHO DD5499 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para o ano de 1968 do Museu de Etnologia do Ultramar.

1968-04-19 - DESPACHO MINISTERIAL DD319 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro de pessoal do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª.

1968-04-19 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 48295, que aprova para adesão a Convenção sobre Relações Diplomáticas, celebrada em Viena em 18 de Abril de 1961

1968-04-19 - Decreto 48343 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Estabelece o regime por que se regerá, durante o corrente ano de 1968, o imposto para a defesa e valorização do ultramar, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2111 e mantido no ano de 1968 pelo artigo 7.º da Lei n.º 2134.

1968-04-19 - Portaria 23319 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de azeitonas verdes, inteiras, curtidas, destinadas ao fabrico de azeitonas recheadas, a exportar ao abrigo do mesmo regime.

1968-04-19 - Portaria 23320 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações nas Portarias n.os 21999, de 13 de Maio de 1966, 22016, de 26 de Maio de 1966 e 22837, de 19 de Agosto de 1967, relativas aos oficiais dos quadros de complemento.

1968-04-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão do Panamá e do Botsuana à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

1968-04-19 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Museu de Etnologia do Ultramar

De receita e despesa para o ano de 1968 do Museu de Etnologia do Ultramar

1968-04-19 - Decreto 48344 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo a despender, nos anos de 1968 e 1969, duas importâncias, ou o que se apurar como saldo, com a conclusão da empreitada das obras com os pequenos portos do distrito de Angra da Heroísmo.

1968-04-19 - Despacho Ministerial - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro de pessoal do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª