Resultados para o dia 1968-03-18
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 23006, que fixa os modelos dos sinais convencionais a utilizar na definição das áreas que ficam sujeitas a proibição ou restrição do direito de caçar, de acordo com os casos e pelos modos previstos no Decreto n.º 47847.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 23006, que fixa os modelos dos sinais convencionais a utilizar na definição das áreas que ficam sujeitas a proibição ou restrição do direito de caçar, de acordo com os casos e pelos modos previstos no Decreto n.º 47847
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Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Oliveira de Azeméis.
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Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano para as embarcações de tráfego reservado à bandeira nacional e para as do não reservado à bandeira nacional.
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1968-03-18 -
Portaria
23274 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países diversas importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos.
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Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar o fornecimento e montagem de um ascensor e um monta-cargas para o edifício do depósito de medicamentos em Luanda.
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Fixa para o período compreendido entre as 12 horas do dia 11 de Abril e as 12 horas do dia 16 do mesmo mês o limito de velocidade máxima instantânea a que ficam sujeitos os motociclos simples e outros veículos automóveis, fora das localidades, em todas as estradas do continente.
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