1968-12-02 - DECLARAÇÃO DD10465 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 48669, que, além de outras disposições, dá nova redacção a vários artigos do Código Administrativo.

1968-12-02 - DECLARAÇÃO DD10466 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1968-12-02 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Ao Decreto-Lei n.º 48669, que, além de outras disposições, dá nova redacção a vários artigos do Código Administrativo

1968-12-02 - Portaria 23740 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta de dois marinheiros de abastecimento e de quatro primeiros-grumetes sinaleiros a lotação do Comando Naval de Cabo Verde, aprovada pelas Portarias n.os 22890 e 23410.

1968-12-02 - Portaria 23741 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Moçambique, destinado aos encargos com a execução do plano de instalações prisionais da Beira.

1968-12-02 - Portaria 23742 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria, como serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência, quatro dispensários de higiene mental, que funcionarão junto dos Hospitais de Miguel Bombarda, de Júlio de Matos e de Sobral Cid e da Colónia Agrícola de Lorvão.