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  • Tem documento Em vigor 1968-10-09 - Decreto 48615 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação de pára-raios na oficina de reparação de propulsores Triton III, O. G. M. A., em Alverca.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-09 - Decreto 48616 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano do segundo dos mencionados Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-09 - Decreto 48617 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do orçamento respeitante ao corrente ano económico do Ministério das Comunicações - Introduz alterações nos orçamentos privativos da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-09 - Portaria 23648 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Aumenta de um segundo-tenente de administração naval a lotação do Comando da Defesa Marítima de Macau, fixada pelas Portarias n.os 18068 e 20494.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-09 - Portaria 23649 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Cria a secção n.º 2 de mergulhadores-sapadores.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-09 - Portaria 23650 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano em curso.

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