1968-01-09 - AVISO DD4502 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido registadas as ratificações de vários países a determinadas convenções internacionais do trabalho e de uma declaração do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativa à aplicação às ilhas Gilbertas e Ellice da Convenção (n.º 17) sobre a Indemnização por Acidentes de Trabalho, 1925.

1968-01-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido registadas as ratificações de vários países a determinadas convenções internacionais do trabalho e de uma declaração do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativa à aplicação às ilhas Gilbertas e Ellice da Convenção (n.º 17) sobre a Indemnização por Acidentes de Trabalho, 1925

1968-01-09 - Portaria 23141 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna extensivo às províncias ultramarinas, exceptuada a de Macau, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 47838, que proíbe aos representantes das agências funerárias a permanência nos recintos hospitalares, fora das condições determinadas em cada estabelecimento.

1968-01-09 - Portaria 23142 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias ao fornecimento de uma estação de bombagem para a doca seca da Beira.

1968-01-09 - Decreto 48195 - Ministério do Ultramar - Serviço de Transportes Terrestres

Altera o quadro comum dos engenheiros dos portos, caminhos de ferro e transportes do ultramar, a que se refere o artigo 22.º do Decreto n.º 45628.