1968-01-29 - RECTIFICAÇÃO DD556 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Aos Decretos n.os 47902 e 47926, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçarem verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado para 1967.

1968-01-29 - RECTIFICAÇÃO DD557 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Aos Decretos n.os 47902 e 47926, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçarem verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado para 1967.

1968-01-29 - AVISO DD4514 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter-se o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas considerado vinculado pela Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, bem como pela revisão de Londres, da mesma Convenção, efectuada em 2 de Junho de 1934.

1968-01-29 - AVISO DD4503 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado o instrumento de adesão ao Acordo para Estabelecimento de Um Regime Provisório Aplicável a Um Sistema Comercial Mundial de Telecomunicações por Satélites e ao correspondente Acordo Especial, feitos em Washington em 19 de Agosto de 1964.

1968-01-29 - ASSENTO DD90 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 32397. - Autos de recurso para tribunal pleno vindos da Relação de Luanda, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido Manuel da Silva Lauriano.

1968-01-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Aos Decretos n.os 47902 e 47926, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçarem verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado para 1967

1968-01-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter-se o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas considerado vinculado pela Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, bem como pela revisão de Londres, da mesma Convenção, efectuada em 2 de Junho de 1934

1968-01-29 - Decreto 48232 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Fazenda

Concede, a título transitório, a partir de 1 de Janeiro de 1968, um subsídio eventual de custo de vida sobre as pensões dos aposentados, reformados, pensionistas e desligados do serviço para efeitos de aposentação das províncias ultramarinas residentes na metrópole.

1968-01-29 - Portaria 23188 - Ministério da Economia - Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

Esclarece dúvidas levantadas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 48093 (regime em que serão dadas a título provisório as concessões para a exploração dos jazigos de quartzo e de feldspato).

1968-01-29 - Assento - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 32397. - Autos de recurso para tribunal pleno vindos da Relação de Luanda, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido Manuel da Silva Lauriano