1967-09-23 - DECLARAÇÃO DD10796 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º da orçamento do Ministério.

1967-09-23 - DECLARAÇÃO DD10797 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º da orçamento do Ministério.

1967-09-23 - DECLARAÇÃO DD10798 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1967-09-23 - Portaria 22919 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda aplicar à província ultramarina de Moçambique o Regulamento do Ensino Médio Agrícola, aprovado pelo Decreto n.º 38026, de harmonia com o texto da Portaria n.º 16003, observadas as alterações constantes da presente portaria.

1967-09-23 - Portaria 22920 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda aplicar à província ultramarina de Moçambique, com a alteração constante da presente portaria, a Portaria n.º 14524, que aprova os programas do ensino médio agrícola, conforme a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 16128.

1967-09-23 - Portaria 22921 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Aprova as designações e tipos de alimentos para animais referidas no § 1.º do artigo 11.º do Regulamento de Preparação e Comércio de Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto n.º 47776.

1967-09-23 - Decreto 47956 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento e instalação de determinado equipamento para o radar de contrôle regional do continente e para as máquinas teleimpressoras do aeroporto de Faro.

1967-09-23 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º da orçamento do Ministério