Resultados para o dia 1967-09-11
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Determina que continuem instituídos e em funcionamento os comandos de defesas marítimas de portos do continente, das ilhas adjacentes e das províncias ultramarinas existentes à data da publicação do Decreto-Lei n.º 47815.
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Fixa a lotação de pessoal militar para o Instituto Superior Naval de Guerra.
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1967-09-11 -
Portaria
22886 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal e da Administração
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Caracas, durante o mês corrente, uma importância além da indicada na Portaria n.º 22441, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente.
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1967-09-11 -
Portaria
22887 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal e da Administração
Manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países várias importâncias além das indicadas na Portaria n.º 22442, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente.
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Cria, na província ultramarina de Angola, três lugares de ajudante de procurador da República destinados a desempenhar, como auditores junto das secretarias geral e provinciais, o serviço de consulta jurídica, os quais compõem o conselho consultivo da Procuradoria da República junto do Tribunal da Relação de Luanda, que é igualmente criado, sob a presidência do procurador.
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1967-09-11 -
Portaria
22888 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-417, a norma provisória P-417 - Sumário - de publicações.
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1967-09-11 -
Portaria
22889 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-508, a norma provisória P-508 - Água. Determinação do teor em nitratos.
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