1967-08-03 - DECLARAÇÃO DD10808 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47791, que cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

1967-08-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47791, que cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

1967-08-03 - Decreto 47829 - Presidência do Conselho e Ministérios da Marinha e do Ultramar

Define as áreas confinantes com a Estação Radionaval de S. Vicente que ficam sujeitas ao regime de servidão militar.

1967-08-03 - Decreto 47830 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fios simples de nylon destinados ao fabrico de fios mousse.