1967-08-24 - Rectificação - Não especificado

(sem sumário)

1967-08-24 - Portaria 22843 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Mandam extinguir os postos do registo civil de Pegarinhos e de Boavista, respectivamente dos concelhos de Alijó e de Leiria.

1967-08-24 - Portaria 22844 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Mandam extinguir os postos do registo civil de Pegarinhos e de Boavista, respectivamente dos concelhos de Alijó e de Leiria.

1967-08-24 - Decreto 47858 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Insere disposições destinadas a compensar os funcionários e agentes que nas províncias ultramarinas tenham evidenciado as suas qualidades e espírito de sacrifício - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto n.º 44241, que promulga a orgânica dos serviços da administração civil do ultramar.

1967-08-24 - Decreto 47859 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Insere disposições relativas à organização judiciária, serviços de polícia judiciária e dos registos e do notariado do ultramar.