1967-08-17 - DECLARAÇÃO DD10815 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 177, de 31 do mês findo, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Justiça.

1967-08-17 - AVISO DD4453 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Conselho de Presidência da República Popular da Hungria depositado junto do Governo Suíço o instrumento de adesão ao Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, de 15 de Junho de 1957.

1967-08-17 - AVISO DD4454 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem o Estado de Israel e a República Popular da Hungria aderido ao Acordo de Madrid Relativo à Repressão das Falsas Indicações de Proveniência nas Mercadorias, de 14 de Abril de 1891.

1967-08-17 - DESPACHO DD5422 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano.

1967-08-17 - DESPACHO DD5421 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao corrente ano.

1967-08-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 177, de 31 do mês findo, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Justiça

1967-08-17 - Portaria 22833 - Presidência do Conselho e Ministério do Exército

Cria temporàriamente o lugar de juiz auditor privativo para o Tribunal Militar Territorial da Guiné, ao abrigo do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 45783.

1967-08-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Conselho de Presidência da República Popular da Hungria depositado junto do Governo Suíço o instrumento de adesão ao Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, de 15 de Junho de 1957

1967-08-17 - Portaria 22834 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Fixa as importâncias a suportar pelas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique com as despesas de exploração e manutenção do aeroporto de S. Tomé para o ano de 1968.

1967-08-17 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao corrente ano