Resultados para o dia 1967-05-27
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Torna público terem os Governos de Chipre, Guiné, Koweit e Marrocos depositado os instrumentos de ratificação de determinadas convenções internacionais do trabalho.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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Define a zona da área de terreno confinante com o quartel de S. Lourenço, em Abrantes, que fica sujeita a servidão militar.
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Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 22 de Junho de 1967, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.
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Torna público terem os Governos de Chipre, Guiné, Koweit e Marrocos depositado os instrumentos de ratificação de determinadas convenções internacionais do trabalho
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1967-05-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
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1967-05-27 - Portaria 22695 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Estabelece as normas para a admissão e promoção do pessoal da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefone.
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Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do novo Código Civil português.
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1967-05-27 - Decreto-Lei 47734 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Altera o quadro de pessoal da secretaria da Inspecção-Geral dos Tribunais do Trabalho prevista no Estatuto dos Tribunais do Trabalho aprovado pelo Decreto Lei nº 41745 de 21 de Julho de 1958.