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  • Não tem documento Em vigor 1967-05-27 - AVISO DD4810 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos de Chipre, Guiné, Koweit e Marrocos depositado os instrumentos de ratificação de determinadas convenções internacionais do trabalho.

  • Não tem documento Em vigor 1967-05-27 - DECLARAÇÃO DD11449 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-27 - Decreto 47733 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define a zona da área de terreno confinante com o quartel de S. Lourenço, em Abrantes, que fica sujeita a servidão militar.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-27 - Portaria 22694 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 22 de Junho de 1967, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem os Governos de Chipre, Guiné, Koweit e Marrocos depositado os instrumentos de ratificação de determinadas convenções internacionais do trabalho

  • Tem documento Em vigor 1967-05-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1967-05-27 - Portaria 22695 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Estabelece as normas para a admissão e promoção do pessoal da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefone.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-27 - Portaria 22696 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do novo Código Civil português.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-27 - Decreto-Lei 47734 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Altera o quadro de pessoal da secretaria da Inspecção-Geral dos Tribunais do Trabalho prevista no Estatuto dos Tribunais do Trabalho aprovado pelo Decreto Lei nº 41745 de 21 de Julho de 1958.

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