1967-05-22 - DESPACHO DD5646 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1967-05-22 - Decreto-Lei 47724 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Altera o Decreto-Lei n.º 42827, de 3 de Fevereiro de 1960, que reorganiza o ensino na Escola Náutica.

1967-05-22 - Portaria 22689 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Dá nova redacção às condições 2.as dos n.os 1), 2), 3) e 4) do artigo 47.º do Regulamento da Escola Náutica, aprovado pela Portaria n.º 17632.

1967-05-22 - Decreto-Lei 47725 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 47502, de 21 de Janeiro de 1967, que colocou o Cofre de Auxílio dos Funcionários do Ministério das Obras Públicas ao abrigo de determinados regimes especiais já vigentes para alguns serviços públicos relativamente aos problemas dos abastecimentos e da habitação, dispondo sobre a isenção do pagamento de custas, selos, emolumentos, taxas, contribuições e impostos nos processos em que o referido organismo for parte.

1967-05-22 - Decreto 47726 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer determinadas propostas formuladas pelos Governos das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor.

1967-05-22 - Portaria 22690 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

1967-05-22 - Portaria 22691 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique para o ano em curso.

1967-05-22 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar