1967-04-06 - ACÓRDÃO DD39 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 31911, em que era recorrente o Ministério Público.

1967-04-06 - Portaria 22620 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas.

1967-04-06 - Portaria 22621 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército.

1967-04-06 - Portaria 22622 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os cadetes dos cursos de oficiais da reserva naval e da reserva marítima.

1967-04-06 - Portaria 22623 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e das Comunicações

Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, durante o ano de 1967, aos organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e pára-quedistas e a prática respectiva.

1967-04-06 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 31911, em que era recorrente o Ministério Público