1967-04-05 - ACÓRDÃO DD38 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 31993, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido Manuel Afonso Vaz .

1967-04-05 - DECLARAÇÃO DD11406 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1967-04-05 - Decreto-Lei 47626 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 315.º, capítulo 13.º, do actual orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1967-04-05 - Portaria 22619 - Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico

Fixa a lotação normal para a Brigada Hidrográfica n.º 1.

1967-04-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

1967-04-05 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 31993, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido Manuel Afonso Vaz