1967-04-11 - DECLARAÇÃO DD11408 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1967-04-11 - Decreto 47631 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Junta Autónoma do Porto de Aveiro e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscritas nos orçamentos respectivos do actual ano económico.

1967-04-11 - Decreto-Lei 47632 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 32692, de 20 de Fevereiro de 1943, estabelecendo que os professores do Colégio Militar e do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército, em serviço activo, não podem ter graduação superior a tenente-coronel.

1967-04-11 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões