1967-03-20 - PORTARIA 22594 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1967, as tabelas de vencimentos de retribuição mensal diária ao pessoal civil, contratado e assalariado, da Força Aérea em serviço na província da Guiné.

1967-03-20 - Portaria 22584 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1967, as tabelas de vencimentos de retribuição mensal diária ao pessoal civil, contratado e assalariado, da Força Aérea em serviço na província da Guiné

1967-03-20 - Decreto-Lei 47595 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova, e publica em anexo, o Regulamento de Pesca no Rio Minho, cujos textos em português e respectiva tradução em espanhol são publicados em anexo. Cria a Comissão Permanente Internacional do Rio Minho e fixa a sua constituição e competências.