1967-03-11 - DECLARAÇÃO DD11399 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 17, de 21 de Janeiro de 1966, que torna público terem sido introduzidas modificações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte.

1967-03-11 - DECLARAÇÃO DD11400 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1967-03-11 - Portaria 22562 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Fixa as dotações anuais para pessoal auxiliar atribuídas a partir de 1 de Abril próximo a várias tesourarias da Fazenda Pública, em acréscimo das fixadas na relação anexa ao Decreto-Lei n.º 45463 e na Portaria n.º 22132

1967-03-11 - Decreto 47588 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para execução da empreitada de acabamentos do hospital regional de Beja.

1967-03-11 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 17, de 21 de Janeiro de 1966, que torna público terem sido introduzidas modificações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte