1967-02-28 - DESPACHO DD5604 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1967-02-28 - Portaria 22540 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária

Fixa os coeficientes a aplicar em relação aos bens alienados em 1966, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 25.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103.

1967-02-28 - Portaria 22541 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de Santa Cruz, na ilha das Flores, subordinado ao Comando Naval dos Açores.

1967-02-28 - Portaria 22542 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para o devido cumprimento, o Decreto-Lei n.º 47479, que aprovou, para ratificação, diversos regulamentos adicionais ao Regulamento Sanitário Internacional, e os textos em francês e respectiva tradução para português dos mesmos regulamentos.

1967-02-28 - Portaria 22543 - Ministério do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Vila Junqueiro, no distrito da Zambézia, na província ultramarina de Moçambique.

1967-02-28 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar