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  • Tem documento Em vigor 1967-12-09 - DESPACHO MINISTERIAL DD280 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Mantém em vigor, durante o ano de 1968, a tabela aprovada pelo despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro de 1960, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Angra do Heroísmo.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-09 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Mantém em vigor, durante o ano de 1968, a tabela aprovada pelo despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro de 1960, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Angra do Heroísmo

  • Tem documento Em vigor 1967-12-09 - Decreto 48096 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício destinado à instalação do Centro de Instrução de Minas e Contramedidas do Comando Naval do Continente, no Alfeite.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-09 - Portaria 23051 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regimento da Corporação das Ciências, Letras e Artes.

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