1967-12-05 - AVISO DD4375 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação.

1967-12-05 - Decreto 48088 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos respectivos orçamentos do actual ano económico.

1967-12-05 - Decreto 48089 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define a zona confinante com as instalações da Carreira de Tiro do Falcato (Elvas) que fica sujeita a servidão militar.

1967-12-05 - Portaria 23044 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta de um segundo-tenente de administração naval a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pelas Portarias n.os 22641, 22793 e 22997.

1967-12-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação

1967-12-05 - Portaria 23045 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Determina que as pensões de aposentação dos servidores da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones sejam abrangidas pelas disposições do Decreto-Lei n.º 48039 (subsídio eventual de custo de vida).

1967-12-05 - Decreto-Lei 48090 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional das Telecomunicações e respectivos anexos, feitos em Montreux aos 12 de Novembro de 1965.