Resultados para o dia 1967-11-06
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Torna público ter o Governo da República Socialista da Checoslováquia formulado uma reserva ao aderir ao Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e Material de Propaganda Turística, concluído em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.
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Torna público ter o Governo da República Socialista da Checoslováquia formulado uma reserva ao aderir ao Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e Material de Propaganda Turística, concluído em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954
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1967-11-06 - Decreto 48027 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Nordeste (Açores).
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Autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província ultramarina da Guiné, a contrair um empréstimo no Banco Nacional Ultramarino, até ao montante de 10000000$00, à taxa de juro de 2,5 por cento, pagável aos semestres e amortizável em vinte prestações semestrais, para ser integralmente aplicado na execução das obras relacionadas com o abastecimento de água e energia à cidade de Bissau e na construção de um mercado na mesma cidade.