Resultados para o dia 1967-11-14
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 4.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 4.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 6.º do orçamento do Ministério.
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1967-11-14 -
Declaração
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Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 4.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação
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Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 315.º, capítulo 13.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.
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1967-11-14 -
Decreto-Lei
48036 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova para ratificação com as reservas previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do Protocolo de Assinatura, a Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1957.
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