Resultados para o dia 1967-10-24
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Convoca extraordinàriamente a Assembleia Nacional, que reunirá em 6 de Novembro próximo, a fim de apreciar a proposta de lei para a elaboração e execução do III Plano de Fomento.
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1967-10-24 - Decreto-Lei 48003 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Considera providos nos lugares de terceiro-oficial do quadro do pessoal contratado da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e igualmente providos nos novos cargos de programador, primeiro e segundo-operador, monitora e nos de primeira, segunda e terceira-mecanógrafa, respectivamente, os actuais aspirantes do referido quadro e os actuais primeiros, segundos e terceiros-operadores, monitora e as mecanógrafas dos serviços mecanográficos e de estudos actuariais do mesmo estabelecimento.
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Autoriza a Repartição de Oficiais da Direcção do Serviço de Pessoal do Ministério do Exército a proceder à microfilmagem dos documentos constitutivos dos processos privativos dos oficiais do quadro permanente e do quadro de complemento e à organização do seu arquivo em microfichas e ainda de toda a restante documentação de carácter geral, entrada e saída, na mesma Repartição.
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1967-10-24 - Portaria 22973 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do Estabelecimento da Área de Comércio Livre - E. F. T. A.