1967-01-02 - AVISO DD4691 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago notificado que se considera vinculado pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, concluída em Genebra em 7 de Novembro de 1952, cuja aplicação havia sido tornada já extensiva ao seu território antes de aceder à independência.

1967-01-02 - AVISO DD4692 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Indonésia comunicado ter decidido participar de novo activamente na Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima.

1967-01-02 - AVISO DD4693 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa ao transporte internacional de mercadorias a coberto de cadernetas TIR (Convenção TIR) e ao respectivo Protocolo de assinatura, feitos em Genebra em 15 de Janeiro de 1959.

1967-01-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago notificado que se considera vinculado pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, concluída em Genebra em 7 de Novembro de 1952, cuja aplicação havia sido tornada já extensiva ao seu território antes de aceder à independência

1967-01-02 - Decreto-Lei 47480 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Institui o ciclo preparatório do ensino secundário, que substitui tanto o 1.º ciclo do ensino liceal como o ciclo preparatório do ensino técnico profissional. O novo sistema comecará a funcionar no ano escolar de 1968-1969.