1966-08-13 - AVISO DD4585 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional sobre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930.

1966-08-13 - Decreto 47146 - Presidência do Conselho e Ministérios da Marinha e do Ultramar

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 44209, que regula as condições de prestação de serviço nos comandos navais e de defesa marítima e nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha do ultramar pelos militares da Armada.

1966-08-13 - Decreto 47147 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define a área confinante com as instalações militares no quartel do Morro, em S. Tomé, que fica sujeita a servidão militar.

1966-08-13 - Decreto-Lei 47148 - Ministério da Marinha

Define os requisitos a que devem obedecer as empresas de navegação constituídas em território português, com sede e administração principal no mesmo território, para serem consideradas nacionais.

1966-08-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional sobre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930