1966-07-06 - AVISO DD4593 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Governo da Dinamarca comunicado que, a partir de 1 de Dezembro de 1965, as leis dinamarquesas, dando execução às Convenções que estabelecem uma lei uniforme em matéria de letras e livranças e de cheques, foram alteradas para o efeito de equiparação dos sábados aos feriados legais, e ter o mesmo Governo informado que deve ser tida como retirada a declaração feita em seu nome, nos termos das referidas Convenções, de que não tenciona assumir quaisquer obrigações a respeito da Gronelândia.

1966-07-06 - DECLARAÇÃO DD11024 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1966-07-06 - AVISO DD4594 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Governo da Dinamarca comunicado que, a partir de 1 de Dezembro de 1965, as leis dinamarquesas, dando execução às Convenções que estabelecem uma lei uniforme em matéria de letras e livranças e de cheques, foram alteradas para o efeito de equiparação dos sábados aos feriados legais, e ter o mesmo Governo informado que deve ser tida como retirada a declaração feita em seu nome, nos termos das referidas Convenções, de que não tenciona assumir quaisquer obrigações a respeito da Gronelândia.

1966-07-06 - RECTIFICAÇÃO DD575 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 46980, que aprova o Código do Direito de Autor.

1966-07-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46980, que aprova o Código do Direito de Autor

1966-07-06 - Decreto 47072 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Colónia Penal Agrícola de Sintra e a Comissão de Construções Hospitalares a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico - Autoriza igualmente a 4.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma importância da verba inscrita no n.º 1) do artigo 135.º, capítulo 3.º, do actual orçamento do Ministério d (...)

1966-07-06 - Decreto 47073 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Dá nova redacção aos artigos 151.º e 152.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668.

1966-07-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público ter o Governo da Dinamarca comunicado que, a partir de 1 de Dezembro de 1965, as leis dinamarquesas, dando execução às Convenções que estabelecem uma lei uniforme em matéria de letras e livranças e de cheques, foram alteradas para o efeito de equiparação dos sábados aos feriados legais, e ter o mesmo Governo informado que deve ser tida como retirada a declaração feita em seu nome, nos termos das referidas Convenções, de que não tenciona assumir quaisquer obrigações a respeito da Gronelândia

1966-07-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1966-07-06 - Decreto 47074 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Dá nova redacção ao n.º 1.º do § 1.º do artigo 605.º e ao artigo 627.º da Reforma Administrativa Ultramarina.