1966-07-19 - AVISO DD4599 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Imperial do Irão depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional sobre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930.

1966-07-19 - AVISO DD4598 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da Itália depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo à Convenção internacional para as pescarias do Noroeste do Atlântico, assinada em Washington em 15 de Julho de 1963.

1966-07-19 - Decreto-Lei 47105 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 41647, de 26 de Maio de 1958 e o Regulamento da Estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, aprovado pelo Decreto n.º 41648, da mesma data.

1966-07-19 - Decreto-Lei 47106 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Fixa em 23000000$00, 25000000$00, 60000000$00 e 45000000$00 os limites de emissão das moedas divisionárias, respectivamente, de $10, $20, $50 e 1$00.

1966-07-19 - Decreto-Lei 47107 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e das Comunicações

Estabelece o regime do pagamento de portagem pela utilização da ponte sobre o Tejo.

1966-07-19 - Portaria 22120 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao n.º 5.º e elimina os n.os 9.º e 11.º da Portaria n.º 18043, que institui os prémios de aptidão intelectual, de aptidão física e de curso a conceder aos alunos da Academia Militar.

1966-07-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da Itália depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo à Convenção internacional para as pescarias do Noroeste do Atlântico, assinada em Washington em 15 de Julho de 1963