O Protocolo entrou em vigor em 29 de Abril de 1966 para todos os Governos partes à Convenção.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 8 de Julho de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
Aviso DD4598, de 19 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 166, de 19.07.1966, Pág. 1282
- Data: 1966-07-19
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Sumário
Torna público terem o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da Itália depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo à Convenção internacional para as pescarias do Noroeste do Atlântico, assinada em Washington em 15 de Julho de 1963.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da Itália depositaram junto do Governo dos Estados Unidos da América, respectivamente em 5 de Janeiro de 1966 e 29 de Abril do mesmo ano, os instrumentos de ratificação do Protocolo à Convenção internacional para as pescarias do Noroeste do Atlântico, assinada em Washington em 15 de Julho de 1963.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/07/19/plain-254931.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/254931.dre.pdf .
Aviso
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