1966-06-27 - ACÓRDÃO DD48 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 60727, em que eram recorrente João Manuel d'Orey de Brito e Cunha e recorridos os herdeiros de Francisco de Assis de Almeida Mendia, representados pelo seu tutor Lourenço Vaz de Almada.

1966-06-27 - Decreto 47060 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Estabelece a tabela de precedências a que devem obedecer as inscrições nas Faculdades de Medicina.

1966-06-27 - Portaria 22082 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Altera o regime de preços das plantas marinhas industrializáveis.

1966-06-27 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 60727, em que eram recorrente João Manuel d'Orey de Brito e Cunha e recorridos os herdeiros de Francisco de Assis de Almeida Mendia, representados pelo seu tutor Lourenço Vaz de Almada