1966-06-22 - RECTIFICAÇÃO DD715 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 47016, que introduz alterações na Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311.

1966-06-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 47016, que introduz alterações na Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311

1966-06-22 - Decreto 47051 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Designa os terrenos confinantes com o quartel do Conde de Lippe, situado em Lisboa, na Calçada da Ajuda, que ficam sujeitos a servidão militar.

1966-06-22 - Decreto 47052 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Regula a situação dos professores do ensino primário que presentemente exercem, interinamente, as funções de director ou de subdirector escolar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.

1966-06-22 - Portaria 22077 - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar

Prorroga por mais quatro anos a duração da Missão Geográfica de Timor, a que se refere a Portaria n.º 20491.