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  • Não tem documento Em vigor 1966-06-21 - DESPACHO DD5792 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-21 - Portaria 22074 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

    Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada na freguesia dos Olivais, Cabo Ruivo, na cidade de Lisboa, na área da jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-21 - Portaria 22075 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-21 - Portaria 22076 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau e abre créditos destinados a serem inscritos em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-21 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

    Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1966

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