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  • Tem documento Em vigor 1966-05-10 - AVISO DD4982 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo Britânico declarado aplicável ao território de Granada, às ilhas Cayman e á Guiana Britânica a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas de 1886, revista em Bruxelas em 1948.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo Britânico declarado aplicável ao território de Granada, às ilhas Cayman e á Guiana Britânica a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas de 1886, revista em Bruxelas em 1948

  • Tem documento Em vigor 1966-05-10 - Decreto 46999 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício-torre (alojamento para pessoal solteiro) do bairro residencial da base aérea n.º 11, em Beja.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-10 - Decreto 47000 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício destinado a Casa Alemã do bairro residencial da base aérea n.º 11, em Beja.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-10 - Decreto 47001 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção dos edifícios destinados a hotel-restaurante do bairro residencial da base aérea n.º 11, em Beja.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-10 - Decreto-Lei 47002 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Altera o Decreto-Lei n.º 45180 de 5 de Agosto de 1963, que promulga o funcionamento dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique, no que se refere à composição dos senados das referidas instituições.

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