Resultados para o dia 1966-04-06
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Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre pesca, assinada em Londres em 1964.
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Orçamento suplementar de receita e despesa para 1966 da Missão Geográfica de Moçambique.
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1966-04-06 -
Portaria
21941 -
Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Concede a medalha comemorativa das campanhas das forças armadas portuguesas a todos os militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que, a partir de 1 de Abril de 1965, tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação na província ultramarina de Moçambique, na zona definida com referência ao n.º 1.º do Decreto-Lei n.º 46451.
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1966-04-06 -
Portaria
21942 -
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Repartição Central
Fixa em 2 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 43902 (exercício da actividade de mediador na compra e venda de bens imobiliários e na realização de empréstimos com garantia hipotecária, mobiliária e imobiliária).
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1966-04-06 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre pesca, assinada em Londres em 1964
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1966-04-06 -
Orçamento Suplementar
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Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Moçambique
De receita e despesa para 1966 da Missão Geográfica de Moçambique
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Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo a despender nos anos de 1966 e 1967, respectivamente, as importâncias de 4200000$00 e 149316$90, ou o que se apurar como saldo, com a conclusão da empreitada das obras com os pequenos portos do distrito de Angra do Heroísmo.
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