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  • Tem documento Em vigor 1966-04-07 - DESPACHO DD5718 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa para 1966 da Missão Geográfica de Timor.

  • Não tem documento Em vigor 1966-04-07 - DECLARAÇÃO DD11671 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido aprovada a lista de cultivares de sementes que actualmente são objecto de certificação oficial emitida pela Estação de Ensaio de Sementes.

  • Não tem documento Em vigor 1966-04-07 - DECLARAÇÃO DD11672 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Não tem documento Em vigor 1966-04-07 - AVISO DD4944 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a pesca, celebrada em Londres em 9 de Março de 1964.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a pesca, celebrada em Londres em 9 de Março de 1964

  • Tem documento Em vigor 1966-04-07 - Portaria 21943 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Prorroga por mais seis meses o prazo estabelecido na Portaria n.º 21487, que manda vedar a pesquisas mineiras determinada área da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-07 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Timor

    De receita e despesa para 1966 da Missão Geográfica de Timor

  • Tem documento Em vigor 1966-04-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido aprovada a lista de cultivares de sementes que actualmente são objecto de certificação oficial emitida pela Estação de Ensaio de Sementes

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