1966-03-11 - AVISO DD4902 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Suíça e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação, por parte dos seus países, da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de embalagens.

1966-03-11 - DESPACHO DD5698 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz uma alteração aos quadros de despachantes oficiais, constantes do mapa XIII do Decreto-Lei n.º 46311, que aprova a Reforma Aduaneira.

1966-03-11 - Portaria 21907 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de despesas com ajudas de custo, subsídios de viagem e de marcha e de transportes pagos pelos funcionários (C. P. - modelos n.os F 4 e F 4-A), que substituirão os modelos aprovados pela Portaria n.º 18296.

1966-03-11 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Repartição de Contabilidade e Pessoal

Introduz uma alteração aos quadros de despachantes oficiais, constantes do mapa XIII do Decreto-Lei n.º 46311, que aprova a Reforma Aduaneira

1966-03-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da Suíça e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação, por parte dos seus países, da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de embalagens

1966-03-11 - Portaria 21908 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar às províncias ultramarinas, com nova redacção dos n.os 3.º, 4.º e 6.º, a Portaria n.º 21490, que regula a incumbência do ensino da moral e religião a fazer nos estabelecimentos do ensino primário oficial.

1966-03-11 - Portaria 21909 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Anula as disposições complementares uniformes da C. I. M. constantes dos n.os 1.º e 2.º do artigo 4.º das disposições complementares uniformes, aprovadas pela Portaria n.º 21076.