1966-02-10 - DECLARAÇÃO DD11585 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46834, que promulga disposições destinadas a definir os requisitos a que devem obedecer os alojamentos destinados a estudantes.

1966-02-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46834, que promulga disposições destinadas a definir os requisitos a que devem obedecer os alojamentos destinados a estudantes

1966-02-10 - Portaria 21866 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca do Seixal.

1966-02-10 - Decreto-Lei 46867 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência

Determina que sejam integrados no Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, de Lisboa, e nos centros regionais do Porto e de Coimbra, previstos no Decreto n.º 9333 e na Lei n.º 1998, respectivamente, os pavilhões anticancerosos a construir nas três cidades referidas por força das doações a esse fim destinadas e da contribuição do Estado.

1966-02-10 - Decreto-Lei 46868 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Introduz modificações no regime vigente para o exercício da actividade de armazenistas de vinho e seus derivados.