1966-12-03 - AVISO DD4478 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886, conforme o texto revisto em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.

1966-12-03 - ACÓRDÃO DD21 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 60984, em que era recorrente A Pátria, Companhia Alentejana de Seguros, e recorridos Valdemar Soares da Costa e outro.

1966-12-03 - Decreto 47361 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamento dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e nos orçamentos privativos das Administrações-Gerais d (...)

1966-12-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886, conforme o texto revisto em Bruxelas em 26 de Junho de 1948

1966-12-03 - Portaria 22352 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos dedicada aos cientistas portugueses, 1.ª série.

1966-12-03 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 60984, em que era recorrente A Pátria, Companhia Alentejana de Seguros, e recorridos Valdemar Soares da Costa e outro