Aviso DD4478, de 3 de Dezembro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 280, de 03.12.1966, Pág. 2132
-
Data:
1966-12-03
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886, conforme o texto revisto em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Governo da República Federal da Alemanha depositou, em 27 de Junho de 1966, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886, conforme o texto revisto em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.
Nos termos do artigo 25 da referida Convenção, esta entrou em vigor em relação à República Federal da Alemanha em 10 de Outubro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 17 de Novembro de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/12/03/plain-252974.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/252974.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/252974/aviso-DD4478-de-3-de-dezembro