1966-01-14 - DECLARAÇÃO DD11542 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor por mais um ano a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113.

1966-01-14 - AVISO DD4832 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Singapura notificado o Bureau International du Travail da aceitação das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.

1966-01-14 - Portaria 21790 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Regula as operações de liquidação do imposto de compensação a que se refere o Decreto-Lei n.º 45331, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45993 (licenciamento para a circulação de veículos automóveis de carga mistos e de reboques afectos a transportes particulares de mercadorias)

1966-01-14 - Portaria 21791 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir, respectivamente, de 24 e 25 de Janeiro de 1966, para o transporte de tropas e material de guerra, os navios Cuanza e Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1966-01-14 - Portaria 21792 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir, respectivamente, de 24 e 25 de Janeiro de 1966, para o transporte de tropas e material de guerra, os navios Cuanza e Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1966-01-14 - Portaria 21793 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria a companhia n.º 9 de fuzileiros.

1966-01-14 - Portaria 21794 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países, durante o ano de 1966, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente.

1966-01-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Singapura notificado o Bureau International du Travail da aceitação das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

1966-01-14 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor por mais um ano a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113