1965-09-09 - Decreto-Lei 46532 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Altera o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958.

1965-09-09 - Portaria 21516 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de desembarque da classe 300 do tipo LDP.

1965-09-09 - Portaria 21517 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Determina que as lanchas de desembarque LDP 101, LDP 102, LDP 104 e LDP 106 passem a ser designadas, respectivamente, por LDP 301, LDP 302, LDP 303 e LDP 304, ficando a pertencer à classe 300 do tipo LDP.

1965-09-09 - Portaria 21518 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque Cimitarra, que ficará pertencendo à classe Alfange.

1965-09-09 - Decreto-Lei 46533 - Ministério da Saúde e Assistência

Autoriza o Ministro da Saúde e Assistência a receber da Fundação Calouste Gulbenkian um donativo destinado à realização de um programa intensivo de vacinação contra a poliomielite, a difteria, o tétano e a tosse convulsa.