1965-08-04 - Portaria 21435 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Determina que seja de dois ou três o número de peritos a nomear para a prática dos exames médicos-forenses na comarca do Seixal.

1965-08-04 - Portaria 21436 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas das Caldas da Rainha e de Santarém.

1965-08-04 - Portaria 21437 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas das Caldas da Rainha e de Santarém.

1965-08-04 - Decreto 46466 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Estabelece a zona de segurança do quartel do Viso, freguesia de Ramalde, na cidade do Porto, sujeita a servidão militar.

1965-08-04 - Portaria 21438 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Mantém, com carácter temporário, a Brigada de Estudos e Construção de Portos de Timor, criada pela Portaria n.º 17535, e define as suas atribuições - Revoga a citada portaria.

1965-08-04 - Portaria 21439 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Cria a Escola de Voo sem Motor da Mocidade Portuguesa e aprova o respectivo regulamento.