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  • Tem documento Em vigor 1965-08-10 - DECLARAÇÃO DD11187 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Económicos do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-10 - Portaria 21456 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Cria um posto de registo, civil na freguesia de Casal dos Bernardos, concelho de Vila Nova de Ourém.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-10 - Portaria 21457 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Prorroga até 31 de Dezembro de 1965 o prazo estabelecido pela Portaria n.º 21084 para encerramento dos trabalhos da comissão liquidatária do grupo divisionário de carros de combate.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-10 - Portaria 21458 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de fiscalização Saturno, que ficará pertencendo à classe Júpiter.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-10 - Portaria 21459 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 19 de Agosto de 1965, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-10 - Portaria 21460 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

    Manda publicar no Boletim Oficial da província ultramarina de Angola, para na mesma terem execução, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições da Lei n.º 2037, que aprova o Estatuto das Estradas Nacionais.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-10 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Económicos do Ultramar

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