1965-05-03 - DESPACHO DD5858 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1965 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1965-05-03 - RECTIFICAÇÃO DD747 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 46257, de 19 de Março de 1965, que estabelece novas disposições legais para a produção e comércio de óleos comestíveis.

1965-05-03 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46257, que estabelece novas disposições legais para a produção e comércio de óleos comestíveis

1965-05-03 - Portaria 21265 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Aumenta de vários lugares de terceiro-oficial e de escriturário de 2.ª classe os quadros das direcções de diversos distritos escolares.

1965-05-03 - Portaria 21266 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Altera a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 20478.

1965-05-03 - Decreto-Lei 46322 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Permite que nas províncias ultramarinas de governo simples o comando da organização provincial de voluntários seja exercido por um capitão ou oficial superior, em comissão ordinária de serviço, ou, excepcionalmente, em regime de acumulação, por um oficial que na província se encontre em comissão militar.

1965-05-03 - Portaria 21267 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

1965-05-03 - Portaria 21268 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano corrente.

1965-05-03 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1965 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1965-05-03 - Decreto 46323 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no Decreto n.º 41806, que estabelece os termos em que é autorizada a exploração da indústria de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros e motociclos sem condutor.