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  • Tem documento Em vigor 1965-04-20 - AVISO DD5195 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Torna pública a data da realização da eleição dos representantes municipais que hão-de participar no colégio eleitoral a constituir para a eleição do Presidente da República.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-20 - RECTIFICAÇÃO DD745 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto n.º 45688, que promulga o Regulamento da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 45688, que promulga o Regulamento da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado

  • Tem documento Em vigor 1965-04-20 - Aviso - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Torna pública a data da realização da eleição dos representantes municipais que hão-de participar no colégio eleitoral a constituir para a eleição do Presidente da República

  • Tem documento Em vigor 1965-04-20 - Decreto 46286 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto de construção (ampliação) e conservação (ampliação e remodelação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Vila Real.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-20 - Decreto 46287 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Peso da Régua.

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