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  • Não tem documento Em vigor 1965-02-24 - RECTIFICAÇÃO DD737 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 46118, de 30 de Dezembro de 1964, que introduz alterações na pauta dos direitos de importação.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 46118, que introduz alterações na pauta dos direitos de importação

  • Tem documento Em vigor 1965-02-24 - Decreto-Lei 46198 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância constituir o artigo 218.º, capítulo 22.º, do orçamento em vigor do aludido Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-24 - Portaria 21125 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Introduz alterações no mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário Central de Higiene Social do Porto, constante da Portaria n.º 17157.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-24 - Portaria 21126 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Cria a companhia n.º 7 de fuzileiros.

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