1965-12-27 - AVISO DD4630 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a relação dos países que depositaram os instrumentos de ratificação, aceitação ou adesão ao Protocolo para a extensão do Acordo internacional do trigo, 1962.

1965-12-27 - RECTIFICAÇÃO DD579 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 46348, de 22 de Maio de 1965, que fixa as bases gerais da organização, competência e funcionamento da Junta Nacional da Educação.

1965-12-27 - ACÓRDÃO DD26 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 60449, em que era recorrente Zuid Afrikaansch Handelshuis e recorrido Joaquim Leite de Faria.

1965-12-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46348, que fixa as bases gerais da organização, competência e funcionamento da Junta Nacional da Educação

1965-12-27 - Portaria 21745 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Aumenta com mais um lugar de serviçal o quadro do pessoal assalariado, do orçamento de receitas próprias, do Instituto de Reeducação do Padre António de Oliveira.

1965-12-27 - Portaria 21746 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Determina que os navios petroleiro Sam Brás e de apoio Medusa passem a ser classificados como navios de apoio logístico, o último com o nome de S. Rafael.

1965-12-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna pública a relação dos países que depositaram os instrumentos de ratificação, aceitação ou adesão ao Protocolo para a extensão do Acordo internacional do trigo, 1962

1965-12-27 - Portaria 21747 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Aprova o Regulamento do Prémio Abílio Benedicto Virgolino da Silva.

1965-12-27 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 60449, em que era recorrente Zuid Afrikaansch Handelshuis e recorrido Joaquim Leite de Faria