1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11083 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11084 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11085 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11086 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11082 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

1965-11-08 - Decreto-Lei 46632 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Altera o prazo limite para os empréstimos referidos no artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 44703 de 17 de Novembro de 1962, que instituiu o sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais no espaço português.

1965-11-08 - Decreto 46633 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do depósito de material dos correios, telégrafos e telefones de Torres Novas.

1965-11-08 - Decreto 46634 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do edifício para a sede da 5.ª companhia do batalhão n.º 2 da Guarda Fiscal e Delegação Aduaneira de Faro e respectiva assistência técnica.

1965-11-08 - Declarações - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1965-11-08 - Portaria 21659 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, aprovadas pelas Portarias n.os 15601, 18917 e 20694 de respectivamente de 8 de Novembro de 1955, 27 de Dezembro de 1961 e 22 de Julho de 1964.

1965-11-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação