1965-10-30 - AVISO DD4679 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Torna público ter sido autorizado o Banco de Crédito Comercial e Industrial a exercer o comércio de câmbios na província ultramarina do Angola.

1965-10-30 - AVISO DD4678 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação ao Protocolo de ratificação à Convenção, feita em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, sobre a nomenclatura das mercadorias nas pautas das alfândegas.

1965-10-30 - AVISO DD4677 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem a Grécia e a Tanzânia depositado os instrumentos de ratificação e de acessão à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929.

1965-10-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD328 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Estabelece preceitos a observar na constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da próxima eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia.

1965-10-30 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece preceitos a observar na constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da próxima eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia

1965-10-30 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna público terem a Grécia e a Tanzânia depositado os instrumentos de ratificação e de acessão à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

1965-10-30 - Portaria 21612 - Ministério do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Cria vários postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em diversas localidades da província ultramarina, de Angola.

1965-10-30 - Portaria 21613 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Aprova o Regulamento do Prémio Liberdade-Visconde de Sousa Prego destinado a galardoar professores do ensino primário de acordo com o regulamento publicado em anexo.